Ter um filho ou familiar com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um desafio que envolve não apenas cuidados e dedicação, mas também custos elevados com saúde, terapias e adaptações no dia a dia.
O que muitos pais não sabem é que existe um benefício que pode ajudar — e muito — nessa jornada: o BPC/LOAS e você não precisa ter contribuído com o INSS para ter direito!!
Você já ouviu falar no BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda.
No caso do autismo, a legislação reconhece o TEA como deficiência para fins de concessão do benefício, independentemente do grau.
O que você precisa fazer para que seu filho tenha direito ao BPC?
Primeiro, você vai precisar comprovar o diagnóstico de TEA por meio de laudos e relatórios médicos, e então, demonstrar baixa renda familiar — atualmente, a renda por pessoa no núcleo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo, mas decisões judiciais já permitem flexibilizar esse critério em alguns casos.
Você também vai precisar apresentar avaliação social feita pelo INSS para confirmar a necessidade.
Depois que reunir todos os documentos pessoais, laudos médicos atualizados e comprovantes de renda, o pedido é feito diretamente no Meu INSS ou em uma agência.
Se o seu pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou pela via judicial.
Mas, atenção!!!! Apresentar laudos médicos incompletos ou antigose não incluir na avaliação social todos os gastos e necessidades especiais podem gerar o indeferimento do pedido!
O BPC para Autismo é um direito que pode aliviar as dificuldades financeiras de muitas famílias, portanto, se você tem um filho ou dependente com TEA, procure orientação especializada e não deixe de buscar o que é seu por lei!